O Observatório Fiscal da UE é um consórcio de académicos, baseado na Paris School of Economics, que centra a sua investigação em temas relacionados com a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planeamento fiscal agressivo. O seu objetivo é realizar investigações intensivas e apresentar os resultados aos decisores políticos da UE, a fim de aumentar a sensibilização e fornecer informações baseadas em dados científicos que possam conduzir a melhores resultados políticos.

Como se pode ler no sítio Web do Observatório Fiscal da UE, o projeto beneficiou de financiamento da DG TAXUD [Direção-Geral da Comissão da Fiscalidade e da União Aduaneira] ao abrigo da convenção de subvenção n.º TAXUD/2020/DE/326(1). O convite da Comissão à apresentação de propostas refere que o Observatório deve centrar-se na tributação das sociedades(2).

É importante que os decisores políticos tirem partido de avaliações independentes de alto nível sobre questões técnicas e politicamente sensíveis como a fiscalidade. Valorizamos muito o papel do observatório.

1. Como avalia a Comissão a declaração de missão do Observatório Fiscal da UE, que não menciona uma abordagem específica à tributação das sociedades?

2. De que modo garante o Observatório Fiscal da UE procedimentos independentes para a seleção de membros e de temas de investigação?

E-003628/2021