A governação económica da União Europeia é um assunto da maior atualidade e importância, sendo que as regras fundamentais estavam a ser debatidas antes da pandemia da COVID-19. Com o cenário económico que resulta da pandemia, torna-se urgente acelerar o debate, chegar a conclusões e tomar decisões. Creio que a janela de oportunidade é o período de aplicação da cláusula de derrogação com alcance geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que só deve ser levantada quando as condições económicas o permitirem.
A dívida pública é o maior desafio que os orçamentos nacionais enfrentam, sobretudo em países que não aproveitaram as condições dos últimos anos para uma redução estruturada da dívida (em termos absolutos) e optaram por extrapolar a rácio com o PIB, que em anos de crescimento mitigou os números. Está, portanto, na hora, de uma estratégia concertada e ambiciosa de redução progressiva dos níveis de dívida.
Um mecanismo de controlo da despesa pública, associado aos níveis de crescimento e com instrumentos de flexibilidade, na linha do sugerido pelo Comité Orçamental Europeu, parece-me razoável. A redução do défice estrutural torna-se, também, um objetivo prioritário. Espero que possamos, até final de 2022, tomar decisões ambiciosas e equilibradas.