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Mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (A9-0195/2020 – Johan Van Overtveldt, Henrike Hahn)

O Mecanismo de Empréstimo do Setor Público é um dos três pilares do Mecanismo para uma Transição Justa, ao lado do Fundo para uma Transição Justa e da linha específica do programa InvestEU. Entendo ser importante aprovar e agilizar este Mecanismo para apoiar projetos que contrariem os efeitos adversos das alterações climáticas em regiões mais expostas, segundo os critérios do Fundo.
Concordo com a abordagem assente na subsidiariedade, com base nos programas de trabalho apresentados. Acredito que o envelope financeiro é suficiente, mas espero que o efeito multiplicador estimado se cumpra, de forma a aumentar significativamente o financiamento de projetos menos atrativos, do ponto de vista do investimento privado que, ainda assim, deve ser estimulado.
Acompanho o entendimento de majorar o financiamento de regiões menos desenvolvidas e creio que a taxa de 25% é equilibrada. Entendo que a versão final é equilibrada e é adequada para apoiar os objetivos do Mecanismo para uma Transição Justa. Espero que estes instrumentos sejam executados com celeridade, transparência e competência, com uma responsabilização concreta das autoridades nacionais e um acompanhamento atento das instituições europeias.