Pergunta ao Conselho

Foi ontem divulgado pelos meios de comunicação social portugueses que a Câmara Municipal de Lisboa terá enviado à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos residentes em Portugal — dois deles com dupla nacionalidade, russa e portuguesa — que, em janeiro, organizaram um protesto pela libertação de Alexey Navalny, em frente à embaixada russa em Lisboa.

Assim, perguntamos ao Conselho:

1. Considera a atuação da autarquia consentânea com os valores europeus e as práticas diplomáticas em relação à Rússia?

2. Considera que tal ato põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu?

3. Em que medida considera que a entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à liberdade de expressão?