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Exame do Parlamento Europeu sobre a avaliação em curso pela Comissão e pelo Conselho dos planos nacionais de recuperação e de resiliência

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento do Plano de Recuperação da economia europeia. A dimensão financeira do MRR, o equilíbrio entre empréstimos e subvenções e o caráter estratégico dos investimentos que pretende financiar exigem um elevado padrão de transparência e escrutínio democrático. Esse objetivo é determinante para garantir a credibilidade do plano de recuperação, a confiança dos cidadãos e a autoridade das decisões. Assim, o Parlamento Europeu deve ser informado, a todo o momento, sobre toda a informação relevante dos planos nacionais. Bem assim, os parlamentos nacionais devem estar envolvidos nesse debate, em cada um dos 27 Estados-Membros.
Precisamos de agilizar o financiamento da recuperação, quanto antes, e precisamos que todos os Estados-Membros tirem total partido das oportunidades criadas pelo Mecanismo.
Chamo a atenção para o facto de o papel do Parlamento não se reduzir a esta avaliação inicial dos planos, sendo necessário garantir um diálogo estruturado permanente com a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros para o acompanhamento da execução dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência

 

(RC-B9-0331/2021, B9-0331/2021, B9-0333/2021, B9-0334/2021, B9-0335/2021, B9-0337/2021, B9-0338/2021)