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Pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial apresentado por Cabo Verde

Pergunta à Comissão Europeia

Em março de 2020, Cabo Verde apresentou um pedido de derrogação temporária das regras de origem preferencial à UE, alegando, à semelhança de anos anteriores, que tem uma frota nacional de pesca extremamente reduzida para operar fora das suas águas territoriais na pesca e transformação em conservas de atum, cavala e melva. Em julho, Cabo Verde respondeu com informações complementares a questões entretanto suscitadas pela Comissão Europeia sobre esta matéria. Mas a Comissão ainda não aprovou o pedido apresentado por Cabo Verde.

Cerca de 1.700 famílias da ilha de São Vicente, em Cabo Verde, país profundamente afetado pela crise no turismo provocada pela pandemia de COVID-19, têm o futuro ameaçado porque uma empresa ali instalada não pode exportar conservas para a Europa. As perdas de emprego já começaram com o despedimento, este mês, de 104 trabalhadores.

Pergunto:

1. Quando é que a Comissão vai aprovar a nova derrogação temporária das normas de origem para conservas de atum, cavala e melva para Cabo Verde?

2. A aprovação terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021?

3. Qual é a razão da demora na tomada de decisão por parte da Comissão?

(E-000522/2021)