Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual de 2023
O mandato do Provedor de Justiça Europeu está expresso nos artigos 24º e 228º do TFUE. O Provedor de Justiça garante que as instituições da União Europeia trabalhem de forma transparente e justa, respeitando os direitos dos cidadãos e empresas. Esta figura ajuda a melhorar a qualidade dos serviços prestados pela União Europeia e a fortalecer a confiança das pessoas nas instituições europeias. Em 2023, 17550 cidadãos contactaram o Provedor de Justiça, dos quais 14 423 receberam aconselhamento através do guia interativo do sítio Web do Provedor de Justiça, enquanto 735 dos. Pedidos de informação restantes receberam uma resposta dos serviços do Provedor de Justiça e 2 392 foram tratados como queixas. O Provedor é uma figura essencial para garantir uma proximidade efetiva entre os cidadãos e a União Europeia e creio que este relatório é suficiente. Ainda assim, entendo que o próximo mandato, que se aproxima, deve ir além destes resultados. Estou confiante de que assim será.
