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Regulamento sobre o Desmatamento: disposições relativas à data de entrada em aplicação

A Comissão Europeia propôs adiar por um ano a aplicação do regulamento relativo à desflorestação, respondendo a preocupações de Estados-Membros, países terceiros, comerciantes e operadores. Este adiamento é essencial para permitir que todos cumpram plenamente as suas obrigações.
Grandes operadores e comerciantes terão até 30 de dezembro de 2025 para se adaptar, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026. Este prazo adicional é crucial para uma implementação eficaz e justa das novas regras.
A criação de uma nova categoria de países «sem risco» de desflorestação, com requisitos menos rigorosos, é uma medida importante para garantir que os esforços sejam proporcionais ao risco real.
A decisão de devolver o dossiê à Comissão do Ambiente para encetar negociações interinstitucionais demonstra o compromisso do Parlamento de alcançar um consenso robusto. A aprovação final pelo Conselho e pelo Parlamento será um passo decisivo na luta contra a desflorestação global.
Dado o impacto significativo da desflorestação nas alterações climáticas e na perda de biodiversidade, votei a favor destas alterações para fortalecer a nossa capacidade de proteger as florestas.