Projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2025 – todas as secções
Através das alterações orçamentais, o Parlamento modifica a proposta de orçamento (PO) transmitida pelo Conselho. Estas alterações implicam a alteração dos valores, mas também de outros elementos, como as observações orçamentais. O Parlamento opõe-se à posição do Conselho sobre a PO 2025 que pretende cortar a proposta da Comissão em 1,52 mil milhões de EUR. A proposta do Parlamento repõe as dotações cortadas pelo Conselho e aumenta as principais prioridades para o PE.
Destaco o aumento das verbas para o Horizonte Europa, o InvestEU, o Programa Erasmus+, o programa Europa Digital, os apoios à agricultura e aos jovens agricultores, a promoção do consumo dos produtos agrícolas da União, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, o Frontex, os programas na área da defesa, a Procuradoria Europeia e a cooperação com África e o Mediterrâneo. O nível global de dotações para o orçamento de 2025 (todas as secções) é fixado em 200.952.321.695 EUR em dotações de autorização, o que representa um aumento de 1.235.512.593 EUR face à proposta da Comissão.
Por estas razões, e sendo fundamental conferir um mandato claro à equipa negocial do Parlamento para a Conciliação, votei a favor das alterações orçamentais.
