Últimas
Top

Revisão do Regulamento Financeiro na perspetiva da entrada em vigor do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

Este relatório de iniciativa, que obteve uma expressiva maioria a favor, sublinha que a revisão do Regulamento Financeiro deve ter como objetivo a modernização das regras aplicáveis ao orçamento da União, tendo em conta a existência tanto do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 como do NextGenerationEU.
O relatório chama a atenção para a importância de garantir a identificação final dos beneficiários de financiamento da UE, dos montantes que irão receber, e de uma mais clara definição de “conflito de interesses profissionais”. Sublinha também a necessidade de garantir a flexibilidade necessária na aplicação das regras do Regulamento Financeiro para a contratação pública em circunstâncias excecionais.
Por ser uma atualização necessária assente nos melhores princípios orçamentais e preservando uma importante supervisão parlamentar, votei a favor do relatório.

 

(A9-0295/2021 – Nils Ušakovs, Monika Hohlmeier)