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Processo orçamental para o exercício de 2022 – projeto comum (A9-0326/2021 – Karlo Ressler, Damian Boeselager)

O processo orçamental, na União Europeia, é um procedimento legislativo particularmente transparente, exigente e complexo, exigindo a gestão de equilíbrios políticos importantes. Saúdo o acordo alcançado para o Orçamento da UE para 2022 e a previsão de autorizações na ordem dos 170 mil milhões de euros, o que me parece adequado para responder aos importantes desafios que a União enfrenta neste tempo particularmente difícil e exigente.
Destaco as conquistas importantes que resultam de posições de força do Parlamento Europeu, nomeadamente, o reforço de programas como o EU4Health, Horizonte Europa, Erasmus, Programa Mercado Interno, Programa LIFE, NDICI, programas de ajuda humanitária e iniciativas ligadas à gestão das fronteiras e da migração (desde logo a agência Frontex). Estes reforços, face à proposta da Comissão) representam compromissos importantes da União em dimensões fundamentais das nossas economias e sociedades.
Espero que este acordo leve a um orçamento executado em pleno e que possa ser um instrumento efetivo de apoio à recuperação e adaptação das nossas economias para esta década. O valor acrescentado dos programas europeus tem de ser coerente e concertado com os planos de recuperação e resiliência e com as mudanças em que temos de continuar empenhados em protagonizar.