Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit (A9-0263/2021 – Pierre Larrouturou)
A saída do Reino Unido da União Europeia tem consequências naturais na integração, sobretudo no plano do mercado interno. A Reserva de Ajustamento ao Brexit é um instrumento importante para mitigar o impacto na coesão económica, social e territorial. Assim, justifica-se a sua inclusão no Orçamento da União, enquanto parte integrante do Quadro Financeiro Plurianual. A dimensão do envelope financeiro é adequada aos objetivos declarados de apoio aos Estados-Membros e setores mais gravemente afetados pelo Brexit.
A aprovação deste orçamento retificativo com vista à inclusão da Reserva de Ajustamento ao Brexit vai conduzir a uma aplicação dos fundos com base numa gestão partilhada, pelo que entendo que essa execução deve ser acompanhada e fiscalizada com rigor e transparência.