A reforma do sistema de recursos próprios da União Europeia era uma necessidade antes da pandemia e tornou-se uma urgência depois da eclosão da crise pandémica. A construção do programa Next Generation EU, por exemplo, assente em emissões de dívida comum, determina que a União tem de se dotar de condições para se financiar no mercado com taxas favoráveis e com a credibilidade de uma entidade que tem total poder de liquidação dos empréstimos que agora vem contrair para financiar a recuperação.
A Decisão Recursos Próprios tem de ser ratificada pelos Estados-Membros, pelo que acompanho a preocupação com esse processo. Temos de contar com o empenho de todos os Estados-Membros neste esforço partilhado. As medidas técnicas que fazem parte deste regulamento e se inserem no pacote legislativo sobre recursos próprios, vão no bom sentido e espero que possam ajudar à agilização do processo decisório e, sobretudo, ao cumprimento do calendário de discussão, aprovação e aplicação dos novos recursos próprios.
Esta reforma é urgente na União para diminuir a dependência do orçamento europeu do recurso baseado no rendimento nacional bruto e libertar os Estados desse espartilho altamente condicionador dos debates sobre o futuro da União.