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Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona): alargamento do âmbito de aplicação material e geográfico do Acordo

O acordo de Bona tem como objetivo o combate da poluição no Mar do Norte e a proteção e salvaguarda das áreas costeiras de desastres marítimos e a crónica poluição devido ao tráfego marítimo e a instalações offshore . A União Europeia e os Estados do Mar do Norte e a Noruega são partes contraentes deste acordo.

A 7 de outubro de 2019, o Conselho Europeu adotou uma decisão que autoriza a Comissão a negociar em nome da União Europeia duas alterações no que diz respeito à extensão do âmbito de aplicação para melhorar a cooperação em vigilância no que diz respeito aos requisitos do Anexo VI da Convenção MARPOL (“alteração MARPOL”) e à adesão de Espanha (“emenda da Espanha”). As Partes Contratantes concordaram com essas alterações por unanimidade.

Neste sentido, voto favoravelmente a extensão deste acordo na sua dimensão e escopo geográfico de aplicação.

(A9-0268/2020)