Últimas
Top

Verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito

A União Europeia é uma comunidade de valores, assente em princípios estruturantes com os vértices na dignidade da pessoa, no respeito pelos direitos fundamentais e na preservação do Estado de Direito. Não podemos enfrentar um “dilema de Copenhaga”, em que controlamos o respeito pelo Estado de Direito no momento da adesão e nos demitimos de fazer esse controlo, depois de um país se tornar Estado-Membro.

Congratulo-me com o trabalho feito pelo Parlamento nos últimos anos nos alertas sobre potenciais violações do Estado de Direito na Polónia, por parte do Governo. Lamento que o procedimento do art. 7º esteja bloqueado no Conselho há muito e que as sucessivas resoluções deste Parlamento tenham sido ignoradas. Destaco os riscos associados a iniciativas do governo polaco sobre a independência do sistema judicial, sobre a organização do poder político, sobre a estrutura eleitoral e sobre a proteção de direitos das minorias.

Acompanho o apelo para a aplicação total do procedimento do art. 7º, para a ação mais determinada da Comissão Europeia e para a resposta adequada das autoridades polacas. A Polónia é um importante Estado-Membro de pleno direito da União e espero que possamos contar com o empenho dos polacos na integração europeia.