Pergunta à Comissão Europeia
O Fundo de Recuperação apresentado pela Comissão Europeia no passado dia 27 de maio prevê uma dotação específica destinada ao setor agrícola, sob a forma de reforço do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). A determinação do montante do reforço previsto na proposta da Comissão está ainda pendente de decisão do Conselho. Contudo, a proposta informa que o financiamento deverá estar disponível apenas em 2022, e não em 2021. O atraso resulta da necessidade de inscrever a sua execução nos novos planos estratégicos nacionais da Política Agrícola Comum.
Uma vez que o período de transição da PAC durará dois anos — um ano a mais, em comparação com a proposta inicial da Comissão — e mantendo-se a atual proposta para o Fundo de Recuperação, prevê-se que o montante do reforço do FEADER em resposta à crise de 2020 só estará disponível a partir de 2023.
Perguntamos, então, à Comissão se:
- Considera rever a sua posição de não permitir a execução desse apoio durante o período de transição da PAC?
- Mantendo o vínculo à nova arquitetura verde, apresentará outros auxílios para o setor, que permitam responder à crise durante o período de transição?
E-003941/2020
