A COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, provocou uma pandemia sem precedentes na história da União Europeia. Ainda que a saúde pública se mantenha como uma área da competência exclusiva dos Estados-Membros, a emergência sanitária é uma questão humanitária que exige uma ação coordenada e solidária da União.

Realço a importância de o Mecanismo Europeu de Proteção Civil/RescEU, originalmente criado para responder a catástrofes naturais, ter sido alargado para possibilitar uma intervenção imediata no contexto desta pandemia, quer através da disponibilização de stocks de equipamentos de proteção individual, quer para o repatriamento de cidadãos europeus que ficaram retidos fora das fronteiras da União.

Nenhuma organização ou Estado estava devidamente preparado para responder a uma pandemia provocada por um novo vírus, cujas características ainda se encontram a ser estudadas. Por compreender a dimensão do desafio que nos é colocado e a importância de mecanismos como o RescEU, acompanho a necessidade e voto a favor da mobilização da margem para imprevistos de modo a aumentar as dotações de autorização no orçamento geral da União para o exercício de 2020 para além do limite máximo previsto na rúbrica 3 do Quadro Financeiro Plurianual para 2020, disponibilizando um montante total de 714,6 milhões de euros.