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Proposta de Regulamento do Fundo para a Transição Justa

Pergunta à Comissão Europeia

O preâmbulo da proposta de Regulamento do Fundo para a Transição Justa propõe a criação deste fundo «no quadro da coesão». Nesse sentido, a proposta apresenta uma chave de distribuição em que o PIB «per capita» dos Estados‑Membros influencia o valor final atribuído a cada país. Perguntamos:

1. Como é que a Comissão Europeia apurou o montante de 7,5 mil milhões de euros?

2. Como é que a Comissão Europeia apurou o fator corretivo para os Estados‑Membros mais pobres?

3. Porque é que os países da coesão não têm uma fórmula e um fator corretivo que lhes seja mais favorável?

E-000574/2020