Simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 22 de maio de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2023/956 no que diz respeito à simplificação e ao reforço do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço
Votei a favor da proposta de simplificação do Regulamento CBAM, por considerar que esta constitui um passo relevante para reforçar a eficácia e a operacionalidade deste instrumento essencial da política climática europeia. A redução dos encargos administrativos para os importadores, especialmente para as PME, é um avanço pragmático, sem comprometer os objetivos ambientais e de justiça económica que o CBAM visa assegurar.
A iniciativa em causa representa uma abordagem equilibrada entre ambição climática, sustentabilidade orçamental e racionalização administrativa. Por estas razões, e tendo em conta os pareceres técnicos e financeiros apresentados, considero justificado o meu voto favorável.
