Reatribuição de tarefas científicas e técnicas à Agência Europeia dos Produtos Químicos
A transição para um modelo de avaliação da segurança química baseado no princípio de «uma avaliação por substância» representa um avanço significativo na transparência e na simplificação dos processos regulatórios. Ao reduzir os encargos administrativos e melhorar a coerência das avaliações, este regulamento garante uma tomada de decisões mais eficiente e previsível para todas as partes interessadas.
A reatribuição das funções científicas e técnicas às agências da União mais adequadas permitirá otimizar recursos, fortalecer a qualidade das avaliações e assegurar uma maior harmonização na aplicação da legislação europeia. Além disso, esta abordagem impulsionará a competitividade e a inovação ao facilitar a adaptação das empresas às exigências regulamentares em constante evolução.
Apoiar esta iniciativa significa reforçar a eficácia da legislação sobre produtos químicos e promover um ambiente regulatório mais acessível e eficiente. Por estas razões, a sua implementação mereceu voto favorável.
