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Celebração, em nome da União Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre Transparência na Arbitragem Investidor-Estado Baseada em Tratados

A Convenção da ONU sobre a Transparência na Arbitragem entre Investidores e Estados representa um avanço significativo no reforço da governança global e na promoção de normas mais eficazes na promoção da transparência em processos de arbitragem. Esta convenção estabelece garantias para que o público e as partes interessadas tenham acesso às informações relevantes durante os procedimentos, promovendo maior confiança nas instituições e reforçando a responsabilidade dos Estados. Ao votar a favor desta decisão, reconhece-se que a transparência nas disputas entre investidores e Estados é um pilar essencial para assegurar que os processos arbitrais sejam conduzidos de forma aberta e justa. Portanto, o compromisso assumido pela UE vem reforçar a sua posição como defensora de práticas comerciais justas e transparentes. A aprovação desta convenção é, assim, um passo importante para consolidar um ambiente económico mais previsível e estável, tanto para investidores quanto para Estados. Consideramos, ainda, que esta decisão fortalece o papel da UE como líder na promoção de normas internacionais baseadas na transparência. Por estas razões, o voto foi em sentido favorável.