Este orçamento retificativo introduz ajustes nas dotações do orçamento da União Europeia para o exercício de 2024, respondendo a atualizações recentes, nomeadamente o aumento das dotações de pagamento para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), refletindo a eficácia das alterações introduzidas pela Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP).
Tomo boa nota da atualização das dotações previstas para os Acordos de Parceria de Pescas Sustentáveis e do reforço dos recursos financeiros para diversas agências descentralizadas, como a CEPOL e a Europol, que são fundamentais para a segurança e a cooperação no espaço europeu.
Os aumentos de dotações são financiados, em larga medida, por receitas extraordinárias provenientes de multas por infrações à concorrência, o que permite acomodar os aumentos propostos ao orçamento sem solicitar contribuições adicionais aos Estados-Membros.
Este orçamento retificativo traduz-se numa resposta equilibrada às necessidades orçamentais emergentes da União, sem comprometer a responsabilidade orçamental, reforçando, simultaneamente, prioridades estratégicas.