Política agrícola comum – alteração do Regulamento OCM e de outros regulamentos
Vejo a agricultura como um setor estratégico e acredito numa Política Agrícola Comum funcional e centrada na agricultura familiar em toda a Europa. Uma PAC que permite aos agricultores fazer o que fazem de melhor: produzir os alimentos de alta qualidade pelos quais somos famosos. O Relatório Andrieu, relativo ao regulamento da organização comum dos mercados, visa servir de rede de segurança para os mercados agrícolas através da utilização de importantes medidas de apoio ao mercado (por exemplo, intervenção pública e armazenamento privado, a que a Comissão recorreu durante o pior período da crise pandémica), de medidas excecionais e de medidas de apoio a setores específicos, sobretudo das frutas e produtos hortícolas e vitivinícola. Através deste regulamento dão-se passos importantes na procura de estimular ainda mais a cooperação no mercado através de organizações de produtores e organizações interprofissionais. Por outro lado, estabelece ainda as exigências mínimas de qualidade, ou normas de comercialização, para vários produtos, bem como regras relativas ao comércio de produtos agrícolas e regras em matéria de concorrência.
Considero estes passos importantes e voto favoravelmente este relatório.
(A8-0198/2020)