– Eurodeputada do PDS questiona Comissão Europeia sobre concurso lançado pelo Governo para a instalação e exploração de redes de nova geração de fibra ótica;

– Um único operador tem condições para prestar o serviço, para a Lídia Pereira “estamos perante um regime de monopólio, situação que não pode voltar a acontecer no novo concurso”

Em 2009 o Governo Português lançou 5 concursos para a instalação e exploração de redes de nova geração de fibra ótica em 139 municípios com o objetivo de assegurar a cobertura das zonas brancas, em regime de concorrência. No entanto, os mecanismos de não discriminação associados a este concurso mostraram-se insuficientes, o que fez com que na prática, em 54 municípios, um único operador tivesse condições para prestar serviços retalhistas, no que se poderia considerar, na prática, um regime de monopólio.

Para Lídia Pereira: “Esta situação prejudica as populações, que não só não têm uma alternativa concorrencial de qualidade de serviço como também se encontram dependentes dos preços a praticar pelo operador. É um país a duas velocidades, em que o Governo do Partido Socialista, como nos tem vindo a habituar, promete um interior de fibra ótica, mas as soluções que apresenta são de um Portugal analógico.”.

Na pergunta apresentada hoje à Comissão Europeia, a qual foi subscrita também por outros deputados do PSD no Parlamento Europeu, a Eurodeputada alerta:

“Em 2022, alegadamente haverá um novo concurso sendo importante assegurar que, desta vez, não haja distorções de mercado.”

Tendo questionado a Comissão Europeia:

 1.  A Comissão já tem conhecimento do desenho do concurso de 2022?

2. A Comissão pondera questionar o Governo Português e a autoridade reguladora portuguesa

sobre o que está a fazer para garantir que o concurso de 2022 assegure o respeito pelas regras europeias da concorrência e política de comunicações eletrónicas. A Comissão pondera emitir orientações ou parecer à construção do concurso 2022, de modo a garantir essas mesmas condições de concorrência?

Com esta intervenção da Comissão Europeia, espera-se que o concurso a lançar tenha como preocupação principal o interesse das populações, favorecendo uma verdadeira economia de mercado, que de forma transparente assegure a melhor relação de qualidade de serviço/preço que se possa prestar nestes municípios.

20 de outubro de 2022